Data da última Atualização: 20 de setembro de 2022.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”), apresentam as principais regras e condições aplicáveis a todos os Usuários (“Usuários” ou “você”) que devem ser observadas por você ao utilizar a Plataforma da BETEC (“nós”), gerenciado pela BETEC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.434.462/0001-24, com sede na Rua Evangelista de Souza nº 1631, Santo André/SP, CEP 09260-411.
O site tem como objetivo promover a marca BETEC e os seus produtos.
O acesso e a utilização das Plataformas da BETEC estão sujeitos a estes Termos de Uso, bem como à legislação e regulações aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades das plataformas pertencentes ou administradas por nós da BETEC, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
O acesso às Plataformas da BETEC implica na aceitação sem reservas pelo Usuário destes Termos de Uso. Desse modo, caso não esteja de acordo com os termos de uso aqui apresentados, o Usuário não deve continuar utilizando as Plataformas.
Por favor, leia cuidadosamente e compreenda estes Termos e Condições antes de utilizar as nossas Plataformas. Você deve compreender que ao solicitar qualquer um dos nossos Produtos, você aceita estes “Termos e Condições”, a “Política de Privacidade”, a “Política de Cookies” e o “Contrato de Compra e Venda de Produtos por meio eletrônico (e-commerce)”.
O presente está de acordo com os previstos na Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei nº Lei nº 7.962/13 (comércio eletrônico), Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Decreto-Lei nº 10.271/20 (Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico) e Lei nº13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. GLOSSÁRIO
a) Bug: Termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação na Plataforma.
b) Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais disponibilizados no rodapé do Site, em “Contato”.
c) Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do e-commerce, na aba “Entrar/Cadastrar”.
d) Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no site.
e) Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxo do site.
2. FUNCIONALIDADE E ACESSO AO SITE
2.1 Funcionalidade. As Plataformas da BETEC colocam à sua disposição uma loja virtual, com toda a facilidade e conveniência da compra online.
2.1.1. Você poderá navegar pelas Plataformas, realizar contato com nossos Canais de Atendimento, denominado “Contato” e, após o cadastramento, poderá:
a) Acompanhar seus pedidos, inclusive histórico de compras já realizadas;
b) Acompanhar solicitações, trocas e devoluções;
c) Editar os seus dados;
d) Editar informações de endereço principal e endereço de entrega. Exceto, quando o pedido já tiver sido recebido pela BETEC, neste caso você deverá entrar em contato conosco para verificar a possibilidade de realizar a alteração do endereço;
e) Editar informações de cartões, débito e acompanhar vale troca.
2.2 Maioridade. O acesso ao site da BETEC é livre para todos, porém algumas funcionalidades são restritas (somente) para maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor, tais como, o formulário de cadastro disponível em “Cadastrar”, que é preenchido no momento da criação da sua conta pessoal e ao realizar uma compra.
2.2.1. Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre.
2.2.2. A BETEC poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não forneça os dados corretos.
2.2.3. Se for constatado que houve utilização do site de forma fraudulenta, bem como ocorrer tentativa e/ou violação destes termos ou quaisquer outras legislações vigentes, poderá ser limitado o acesso pela BETEC.
2.2.4. A BETEC não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores, seja por meio de preenchimento de informações idôneas ou por quaisquer outros meios. Assim, todo e qualquer uso de nossas Plataformas por menores é de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais dos menores. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, a BETEC cancelará, de imediato, o cadastro do Usuário. Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais, tais como a idade, é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).
3. Informações fornecidas pelo usuário. Para acessar algumas áreas e serviços das nossas Plataformas, pode ser necessária a criação de uma conta de acesso pessoal (ID), na qual serão solicitados dados pessoais estritamente necessários para esta finalidade específica. Neste caso, o Usuário será responsável por manter seus dados de acesso confidenciais, isto é, sob sua guarda, em segurança e, ainda, por nos notificar em caso de violação de confidencialidade ou uso não autorizado desses dados.
4. Envio de E-mails. O Usuário concorda e está ciente de que, à época da criação de seu cadastro na Plataforma da BETEC (como abrangido no tópico anterior), o seu e-mail constará em cadastros da empresa para futuros envios de comunicados de interesse do Usuário e da BETEC.
4.1. Quando a BETEC for utilizar o seu e-mail para envio de publicidade, será solicitado por nós a sua autorização.
4.2. Você, como Usuário, fica ciente de que poderá sempre solicitar acesso às informações sobre seus dados pessoais a qualquer momento, junto ao Encarregado de Dados nomeado pela BETEC, por meio do e-mail dpo@betec.com.br,
5. Sites e links. Os nossos Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais, assim como a “Política de Privacidade”, “Política de Cookies” e o “Contrato de Compra e Venda de Produtos por meio Eletrônico (e-commerce)”, não são aplicáveis às Plataformas terceiras (inclusive as Marketplaces onde a BETEC possui lojas virtuais). Eventuais links e/ou serviços online acessados em nossas Plataformas e pertencentes a terceiros (como por exemplo as Marketplaces e o Youtube) estão sujeitos a outros termos e condições de uso (deles).
6. RESPONSABILIDADE DA BETEC
6.1 A Plataforma e as suas funcionalidades são apresentadas a você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a BETEC, à:
(I). Disponibilizar Plataformas seguras.
(II). Preservar a sua funcionalidade, como links não quebrados e utilizando layout que facilite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.
(III). Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que você possa perceber as operações realizadas.
(IV). Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
(V). Cumprir com as regras e diretrizes da Política de Privacidade e consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 - “LGPD”).
6.2. A BETEC frisa seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. Entretanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e/ou acesso à internet ou fatos de terceiros que fogem da nossa esfera de vigilância e responsabilidade.
6.2.1. Se isso ocorrer, a BETEC fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso às Plataformas o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e/ou de terceiros, dos quais depende para ficar online.
6.3. A BETEC reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento das Plataformas e do seu negócio.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
7.1. O Usuário (você) declara ser responsável pelo uso que não obedeça ao presente Termos, às outras Políticas da BETEC e à legislação aplicável. A BETEC se reserva o direito de restringir ou encerrar o acesso do Usuário em suas Plataformas e remover, a qualquer tempo, quaisquer conteúdos que considerar incompatíveis com estes Termos.
7.2. O Usuário não poderá utilizar o site visando a fins ilegais ou não autorizado pelo Termos de Uso aqui presente. Ao utilizar nossas Plataformas, o Usuário se obriga a:
(I). Fornecer informações verídicas e exatas.
(II). Respeitar estes Termos, a “Política de Privacidade” e a “Política de Cookies”. Quando adquirir os produtos da BETEC, também afirma estar de acordo com o “Contrato de Compra e venda de Produtos por meio Eletrônico (e-commerce)”. E, a legislação vigente aplicável.
7.3. Registro e Acesso. Você pode acessar as Plataformas de duas maneiras:
a) Cadastrando-se diretamente no website através da criação de uma ID e senha, prestando as informações solicitadas;
b) Utilizando a rede social FACEBOOK e efetuando posteriormente o seu cadastro no website da BETEC.
Você/Usuário é o único responsável pela segurança de seu nome de USUÁRIO e senha.
7.3.1. Sigilo dos dados da Conta de Acesso. Você deverá manter sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, você deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível.
7.3.2. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
7.3.3. Recomendamos que o Usuário se desconecte do site da BETEC e feche as janelas de seu navegador sempre que não for utilizá-lo imediatamente ou assim que concluir sua visita, evitando assim que terceiros acessem suas informações e outros dados contidos na rede.
7.4. Integridade do site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do site, o banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis neste ambiente, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do site. Bem como, a não enviar arquivos que contenham vírus, arquivos defeituosos ou qualquer outro software similar que possa prejudicar o funcionamento do site.
7.5. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados nas Plataformas da BETEC, de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não tipificados que atuem de modos similares.
7.6. As funcionalidades que compõem o site são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços da BETEC, não conferindo a você nenhum direito sobre o site ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.
7.7. Indenização. Na incidência de danos ao site ou a terceiros, você se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, podendo este ser a BETEC ou quaisquer outros terceiros ligados ao site da BETEC, inclusive aqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da BETEC, e, por consequência, deverá arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a BETEC livre de prejuízos e ônus.
7.8. O não cumprimento de quaisquer destas obrigações pelo Usuário dará direito à BETEC de adverti-lo, suspendendo ou cancelando sua conta ou seu acesso no site e ainda, cobrar por todos os danos e prejuízos que tiverem sido causados à BETEC e/ou a terceiros.
7.9. Validade das informações. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.
7.10. É vedada a revenda de produtos da BETEC.
7.11. Você está ciente e reconhece a importância de ler o contrato de compra e venda de produtos por meio eletrônico (e-commerce) disponível no momento da finalização das compras.
8. DOS VALORES
8.1. Informações sobre Preços. Os preços divulgados nas Plataformas da BETEC podem sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio aos Usuários. Além disso, os preços indicados nas marketplaces onde a BETEC possui loja online, não comprometem/obrigam a BETEC a cobrar o mesmo valor.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Marca. A marca BETEC, elementos gráficos de todos os tipos e quaisquer outros sinais distintivos, são de propriedade exclusiva da BETEC e não podem ser reproduzidas sem a expressa autorização.
9.1.1. Estes termos concedem ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para o acesso às Plataformas. Estes termos não transferem ou concedem aos Usuários quaisquer direitos adicionais em relação às Plataformas ou ao seu conteúdo.
9.1.2. É proibido o uso não autorizado das nossas Plataformas, com fins comerciais ou não comerciais. O descumprimento desta norma implicará em violação dos direitos de propriedade intelectual, indenizável nos termos da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e punível nos termos da legislação penal aplicável.
9.1.3. Entretanto, a BETEC poderá usar, como e quando quiser, sem aviso prévio e não onerosamente, qualquer conteúdo voluntariamente enviado, divulgado, publicado ou exibido pelo Usuário em nossas Plataformas, desde que não consista em dados pessoais ou contenham ressalva expressa.
10. Direitos de Propriedade Intelectual de Terceiros. A BETEC respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se um Usuário acreditar que qualquer material do site infringe seus direitos de propriedade intelectual, deverá enviar uma comunicação à BETEC contendo as seguintes informações:
(I) Identificação do direito infringido ou no caso de múltiplas infrações, uma lista de todas as infrações identificadas;
(II) Identificação do material contido no site que infringe o (s) direito (s) acima mencionado(s), do (s), qual (is) ele (a) solicita a remoção ou desativação, acompanhado de informações que permitam à BETEC identificar o objeto da (s) infração (ões);
(III) Dados para contatar o proprietário do (s) direito (s) infringido (s), incluindo endereço, número de telefone e, se disponível e-mail;
(IV) Documentos que comprovem a suposta titularidade do(s) direito (s) infringido (s);
(V) Assinatura real ou eletrônica, do titular ou da pessoa autorizada a agir em nome do (s) proprietário (s) do (s) direito (s) infringido (s).
A comunicação deverá ser enviada por meio do e-mail betec@betec.com.br ou por correspondência à Rua Evangelista de Souza n. 1631, Santo André/SP, CEP 09260-411, aos cuidados do Sr. Caio Thomaz e/ou Sr. Mauricio Thomaz.
10.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da BETEC ou licenciado à BETEC. O Uso do site não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
11.1 Dados Pessoais. A BETEC possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dos dados coletados nas Plataformas, sendo parte integrante e inseparável do presente Termos de Uso.
11.2 A BETEC somente coletará de vocês/usuários/titulares, os dados extremamente necessários para o cumprimento da atividade comercial, conforme determinado pelas normas brasileiras e respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
11.2.1. Fica ciente o usuário/titular que a BETEC está adequada à Lei Geral de Proteção de Dados, por essa razão, todos os dados (informações) coletados e armazenados por nós, encontram-se protegidos.
11.2.2. A BETEC se compromete a fornecer a você Cliente/titular informações acerca da coleta dos seus dados, armazenamento e exclusão, por meio do nosso Encarregado de Dados, Sr. Caio Thomaz.
(I) Fica ciente o titular dos dados que a coleta, armazenamento e a exclusão dos seus dados acontecerão em consonância com as normas brasileiras, em especial, a Lei nº 13.709/18 (LGPD).
(II) A exclusão dos seus dados somente ocorrerá quando ultrapassado o período determinado pelas normas brasileiras, a depender da finalidade de cada tratamento de dados.
(III) A qualquer momento você poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) responsável, para obter informações acerca da coleta, armazenamento e exclusão dos seus dados.
(IV) O contato com o Encarregado de Dados poderá ser realizado por meio do endereço eletrônico, e-mail dpo@betec.com.br.
(V) O disposto aqui aplica-se somente com relação aos dados coletados pela BETEC por meio das nossas Plataformas. Os dados coletados pelas marketplaces são de responsabilidade deles e você/titular deverá entrar em contato com eles.
11.2.3. A BETEC assegura aos titulares que em HIPÓTESE ALGUMA OS SEUS DADOS SERÃO VENDIDOS.
11.2.4. Importante você/titular ter ciência que os dados solicitados pela BETEC poderão variar de acordo com a finalidade/necessidade. Ao realizar o cadastro em nossa Plataforma, por exemplo, lhe será perguntado dados essenciais para concretizar o cadastro, já quando você for realizar uma compra, precisaremos de informações mais detalhadas para concluir a transação e concluir a entrega.
11.3. A Política de Privacidade está disponível em https://loja.betec.com.br/privacidade.
11.4. A BETEC monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de Proteção de Dados Pessoais em consonância com a lei nº 13.709/2018 (LGPD).
12. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
12.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar em nossas Plataformas, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.
12.2. Sem prejuízo de outras condições destes termos, a BETEC não se responsabilizará:
(I). Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site.
(II). Por qualquer direito ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site.
(III). Pela sua navegação nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados no site, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade.
(IV). Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
(V). Pelas atitudes tomadas por você com base, direta ou indiretamente, no site, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros.
12.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site permanecer fora do ar, independente da motivação.
13. OUTRAS DISPOSIÇÕES
13.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no site sempre que precisar entrar em contato conosco.
13.2. Suporte. Você encontrará informações para sua melhor navegabilidade e experiência com a BETEC.
13.3. Atualização dos Termos. Estes termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BETEC se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.
13.4. Novação e Renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a BETEC de exigir estas condições a qualquer tempo.
13.5 Nulidade. Se alguma disposição destes termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
13.6. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (no endereço eletrônico informado em seu cadastro, por você) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.
13.7. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.
13.8. Casos de violação ou de suspeitas de violação aos presentes Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais, bem como dúvida, reclamações e/ou sugestões, podem ser reportadas à BETEC por meio do encaminhamento de e-mail no endereço eletrônico, betec@betec.com.br ou por correspondência à Rua Evangelista de Souza n. 1631, Santo André/SP, CEP 09260-411, aos cuidados do Sr. Caio Thomaz e/ou do Sr. Mauricio Thomaz.
13.9 Lei aplicável e foro. Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
14. Os presentes Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais, em sua primeira versão, integrados de forma indissociável com a “Política de Privacidade” e “Política de Cookies” entram em vigor na data de sua publicação.
Versão: 1.0
